Política de Privacidade — i22bet

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais regulamentações de privacidade aplicáveis, o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a operadora da plataforma i22bet, empresa internacionalmente constituída que disponibiliza seus serviços por meio do domínio i22bet.cam e subdomínios associados.

A i22bet adota políticas internas de privacidade e segurança da informação alinhadas com os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para comunicações relativas a esta Política de Privacidade, direitos do titular ou exercício de quaisquer garantias legais, o Usuário pode entrar em contato por meio do e-mail: [email protected] — identificando no assunto "LGPD — Privacidade de Dados".

A i22bet coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme descrito abaixo, sempre limitando a coleta ao estritamente necessário para cada finalidade declarada.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela i22bet é realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui operação da conta, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): A verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias são obrigações legais que exigem o tratamento de determinados dados pessoais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): Para o envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e comunicações não essenciais, o tratamento baseia-se no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário — que pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados pela i22bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades declaradas:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e maioridade (processo KYC), incluindo confirmação do CPF perante bases de dados autorizadas;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras realizadas na plataforma;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro, abuso de bônus e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais aplicáveis, incluindo reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, transações, verificações pendentes e atualizações de segurança;
• Envio de comunicações de marketing e promoções (apenas com consentimento expresso do Usuário);
• Personalização da experiência na plataforma e desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades;
• Resolução de disputas, litígios e reclamações;
• Cumprimento de requisições de autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais competentes.

A i22bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses listadas abaixo, sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: Empresas que fornecem serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, análise de risco e segurança cibernética — todos contratados com cláusulas de proteção de dados e obrigações de confidencialidade;
• Provedores de jogos: Estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos na plataforma;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão e serviços de pagamento (como processadores Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para executar as transações autorizadas pelo Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação documental podem receber documentos para análise, sempre sob obrigações contratuais de sigilo;
• Autoridades competentes: Dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, regulatórias, fiscais ou judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória válida.

Por ser uma plataforma de operação internacional, alguns dos dados pessoais coletados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem estritamente quando necessário para a prestação dos serviços contratados e observam as seguintes salvaguardas:

• Os países destinatários oferecem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, ou
• Existem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com os destinatários internacionais, ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário (art. 33, IV, LGPD).

A i22bet mantém registro atualizado das transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando solicitado.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e documentos KYC: Mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: Mantido por no mínimo 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso e logs de segurança: Mantidos por 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: Mantidas por 2 anos após o encerramento da interação, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (base: consentimento): Mantidos enquanto vigente o consentimento, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A i22bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash robustos (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos — acesso restrito ao estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de ameaças, testes de penetração periódicos e auditorias de segurança;
• Backups criptografados com planos de recuperação testados regularmente;
• Treinamento obrigatório de conscientização sobre privacidade e segurança para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

A i22bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e anúncios. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e analytics: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de sessão) para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências do Usuário (idioma, moeda, configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante. Ativados apenas com consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela i22bet:

A plataforma i22bet é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de pessoas menores de 18 anos. O cadastro exige a informação do CPF, que é utilizado para verificação de maioridade.

Caso a i22bet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas, a conta será encerrada e as informações serão comunicadas às autoridades competentes quando necessário.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (como acesso não autorizado, vazamento ou destruição de dados pessoais), a i22bet adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicação aos titulares afetados quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para mitigação de riscos;
• Investigação completa das causas e implementação de medidas corretivas para evitar recorrência.

A i22bet mantém um Plano de Resposta a Incidentes documentado e testado periodicamente, alinhado com as melhores práticas internacionais de segurança da informação.

A i22bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de vigência atualizada.

Para alterações substanciais que impliquem novos usos de dados pessoais ou restrições de direitos dos titulares, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 dias corridos da data de vigência.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui ciência e aceitação das novas condições. Se você não concordar com as alterações, pode encerrar sua conta e exercer seus direitos conforme descrito na cláusula 10 desta Política.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a i22bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.